Aviso Legal e Condições Gerais de Uso
I. INFORMAÇÃO GERAL
Em cumprimento ao dever de informação disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE) de 11 de julho, facilitam-se a seguir os seguintes dados de informação geral deste site:
A propriedade deste site, https://www.transfinox.com (doravante, Site), pertence a:
Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L., com NIF: B06250500, cujos dados de contato são:
Endereço: Carretera Fuente del Maestre, S/N, 06220 Villafranca de los Barros, Badajoz, Espanha
Telefone de contato: 924 52 61 93
Email de contato: info@transfinox.com
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O objetivo destas Condições Gerais de Uso é regular o acesso e a utilização do Site. Para os efeitos destas Condições, entender-se-á como Site: a aparência externa das interfaces de tela, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos aqueles serviços ou recursos online que eventualmente ofereça aos Usuários (doravante, Serviços).
A Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. reserva-se a faculdade de modificar, a qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Usuário reconhece e aceita que a qualquer momento pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer destes elementos que se integram no Site ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Site pelo Usuário tem caráter livre e, por regra geral, é gratuito sem que o Usuário tenha que proporcionar uma contraprestação para poder desfrutá-lo, salvo no relativo ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso que o Usuário tenha contratado.
A utilização de algum dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser feita mediante assinatura ou registro prévio do Usuário.
III. O USUÁRIO
O acesso, navegação e uso do Site, assim como pelos espaços habilitados para interagir entre os Usuários, e o Usuário e Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L., como os comentários e/ou espaços de blogging, confere a condição de Usuário, pelo que se aceitam, desde que se inicia a navegação pelo Site, todas as Condições aqui estabelecidas, assim como suas ulteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório segundo o caso. Dada a relevância do anterior, recomenda-se ao Usuário lê-las cada vez que visite o Site.
O Usuário assume sua responsabilidade para realizar um uso correto do Site. Esta responsabilidade se estenderá a:
- Um uso da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. sem que seja contrário ao disposto por estas Condições, a Lei, a moral ou a ordem pública, ou que de qualquer outro modo possam supor lesão dos direitos de terceiros ou do mesmo funcionamento do Site.
- A veracidade e licitude das informações aportadas pelo Usuário nos formulários estendidos pela Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site.
A Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e aportes que vulnerem a lei, o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spamming, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu juízo, não resultem adequados para sua publicação.
Em qualquer caso, a Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. não será responsável pelas opiniões expressas pelos Usuários através de comentários ou outras ferramentas de blogging ou de participação que possa haver.
O mero acesso a este Site não supõe estabelecer nenhum tipo de relação de caráter comercial entre Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. e o Usuário.
O Usuário declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica suficiente para vincular-se por estas Condições. Portanto, este Site não se dirige a menores de idade. A Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. declina qualquer responsabilidade pelo descumprimento deste requisito.
O Site está dirigido principalmente a Usuários residentes na Espanha. A Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. não assegura que o Site cumpra com legislações de outros países, seja total ou parcialmente. Se o Usuário reside ou tem seu domicílio em outro lugar e decide acessar e/ou navegar no Site o fará sob sua própria responsabilidade, deverá assegurar-se de que tal acesso e navegação cumpre com a legislação local que lhe é aplicável, não assumindo responsabilidade alguma que se possa derivar de dito acesso.
IV. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. Fará todo o possível pelo bom funcionamento do Site, no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Site não vá ser ininterrupto ou que esteja livre de erro.
Tampouco se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software ao que se possa acessar através deste Site, esteja livre de erro ou cause um dano ao sistema informático (software e hardware) do Usuário. Em nenhum caso será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e o uso do Site, incluindo-se, mas não se limitando, aos ocasionados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.
Tampouco se faz responsável pelos danos que pudessem ocasionar-se aos usuários por um uso inadequado deste Site. Em particular, não se faz responsável de modo algum pelas quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que pudessem ocorrer.
V. POLÍTICA DE LINKS
Informa-se que o Site da Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. põe ou pode pôr à disposição dos Usuários meios de enlace (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Usuários acessar sites pertencentes e/ou gerenciados por terceiros.
A instalação destes enlaces, diretórios e motores de busca no Site tem por objetivo facilitar aos Usuários a busca de e acesso à informação disponível na Internet, sem que possa considerar-se uma sugestão, recomendação ou convite para a visita dos mesmos.
A Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. não oferece nem comercializa por si nem por meio de terceiros os produtos e/ou serviços disponíveis em ditos sites enlazados. Assim mesmo, tampouco garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites alheios à sua propriedade aos que se possa acessar por meio dos enlaces.
Em nenhum caso revisará ou controlará o conteúdo de outros sites, assim como tampouco aprova, examina nem faz próprios os produtos e serviços, conteúdos, arquivos e qualquer outro material existente nos referidos sites enlazados.
A Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. não assume nenhuma responsabilidade pelos danos e prejuízos que pudessem produzir-se pelo acesso, uso, qualidade ou licitude dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sites não gerenciados pela Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. e que sejam enlazados neste Site.
O Usuário ou terceiro que realize um hiperlink desde uma página web de outro, distinto, site ao Site da Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. deverá saber que:
- Não se permite a reprodução —total ou parcialmente— de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Site sem autorização expressa da Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L.
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- À exceção do hiperlink, o site no qual se estabeleça dito hiperenlace não conterá nenhum elemento, deste Site, protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo autorização expressa da Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L.
- O estabelecimento do hiperlink não implicará a existência de relações entre Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. e o titular do site desde o qual se realize, nem o conhecimento e aceitação da Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidas em dito site, e vice-versa.
VI. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Por si ou como parte cessionária, a Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, assim como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos pela Espanha.
Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluída sua modalidade de posta à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L.
O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. Poderá visualizar os elementos do Site ou inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, exclusivamente, para seu uso pessoal. O Usuário, no entanto, não poderá suprimir, alterar, ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estivesse instalado no Site.
Em caso de que o Usuário ou terceiro considere que qualquer dos Conteúdos do Site suponha uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente à Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. através dos dados de contato da seção de INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.
VII. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. reserva-se a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Site e Conteúdos, ou pelo descumprimento das presentes Condições.
A relação entre o Usuário e a Transformaciones Inoxidables de Badajoz S.L. reger-se-á pela normativa vigente e de aplicação no território espanhol. De surgir qualquer controvérsia em relação à interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão seus conflitos à jurisdição ordinária submetendo-se aos juízes e tribunais que correspondam conforme o direito.